Leis Municipais


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 192023 2023 SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA A COORDENAÇÂO E FUNCIONAMENTO DA SECRETÀRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 202023 2023 DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE LIMA (SEU GONZAGA), A RUA QUE INDICAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 142023 2023 ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSIGNADO NO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº12/2021.
Lei 212023 2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARNEIROZ DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 152023 2023 FIXA OS REAJUSTES DOS SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Lei 252023 2023 DENOMINA DE MARIA DOURA DE SOUSA, A PRAÇA QUE ESTA EM CONSTRUÇÂO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRROLUIZ PEDROSA MONTEIRO.
Lei 12023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÀRIOS PÙBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.
Lei 222023 2023 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÂO DA UNIDADE BASICA DE SAÙDE DO DISTRITO DE MUCUIM QUE ESTA EM CONSTRUÇÂO NESSE MUNICIPIO.
Lei 162023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÀRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Lei 172023 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO
Lei 232023 2023 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 132023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÂO DOS SERVIDORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.
Lei 182023 2023 INSTITUI O PRAGRAMA DE RECUPERAÇÂO DE CRÈDITOS FISCAIS - REFIS E DAS OUTRAS PROVIDENÊNCIAS
Lei 242023 2023 DENOMINA DE DULCE MARIA ALENCAR, A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 22023 2023 CONCEDE SUBVENÇÂO SOCIAL A ASSOCIAÇÂO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ -ARTE JUCÁ.
Lei 142022 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA FINISA FINANCIAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS P
Lei 202201 2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CUJA REMUNERAÇÃO É INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO
Lei 222022 2022 ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO DOS RECURSOS EXTRAORDINáRIOS PROVENIENTES DE PRECATóRIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENçãO D MAGISTéRIO - FUNDEF (PROC. 0023870-09.2004.4.05.8100) E Dã OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei 32022 2022 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DE CONTRATAÇÂO POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÀRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO.
Lei 152022 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR SUPORTE PESSOAL NECESSãRIO AOS MéDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MéDICOS EM CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCíCIO DAS COMPETêNCIAS QUE LHES SãO INERENTES.
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