Leis Municipais


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 2 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO “SER MAIS FELIZ” DE DEPENDENTES QUIMICOS.
Lei 3 2012 EMENTA-AUTORIZA O PODER EXEC A DESAPROPRIAR IMÓVEL PARA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS .
Lei 11 2012 DENOMINA DE FRANCISCO OSVANDO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei 21 2012 EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei 4 2012 DENOMINA DE JOSE CIRILO DE ARAÚJO, A RUA QUE INDICA.
Lei 12 2012 DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.
Lei 23 2012 EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).
Lei 5 2012 DENOMINA DE CARMEN FEITOSA GONCALVES, O CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - CEI.
Lei 14 2012 DENOMINA DE ANTONIA ALVES DE SOUSA, (MAE NACIZA) O CENTRO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE ARNEIROZ.
Lei 25 2012 EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA.
Lei 23 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS à ASSOCIAçãO DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE, NA FORMA QUE INDICA
Lei 14 2011 ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N° 29195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL (CMAS)
Lei 15 2011 INSTITUI O PROGRAMA DE ERRADICAçãO DA FOME E CRIA A CESTA BáSICA “MAIS ALIMENTO”.
Lei 16 2011 “PROGRAMA BOLSA UNIVERSITáRIA CONCEDE SUBSíDIOS PARA ESTUDANTES DO ENSINO DE 3º GRAU”
Lei 2 2011 DISPõE SOBRE A ORGANIZAçãO ADMINISTRATIVA DA CâMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, DEFINIDO A CRIAçãO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSãO.
Lei 17 2011 ESTABELECE O LOCAL E INSTITUI O DIA DA FEIRA - LIVRE
Lei 7 2011 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.
Lei 18 2011 “PROJETO MINHA ÁRVORE NOSSA VIDA” ESTABELECE CRITéRIOS PARA ADOçãO DE ÁRVORES NATIVAS DA CAATINGA.
Lei 8 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVêNIOS COM AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS PARA A CONCESSãO DE OPERAçõES DE EMPRéSTIMOS.
Lei 19 2011 DISPõE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
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