Leis Municipais


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 122021 2021 DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANOZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
Lei 482021 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Lei 232021 2021 DENOMINA DE ISRAEL CAMPOS BRASIL, A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 142020 2020 DISPOE SOBRE A FIXAÇÂO DO SUBSIDIOS DOS VEREADORES.
Lei 32020 2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS.
Lei 152020 2020 DISPOE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÂO TECNICA ENTRE O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
Lei 62020 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Lei 162020 2020 DENOMINA A PASSAGEM MILHADA DA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA.
Lei 72020 2020 CELEBRA CONVÊNNIO COM POLICIAS CIVIL E MILITAR
Lei 172020 2020 DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ARNEIROZINHO.
Lei 82020 2020 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Lei 182020 2020 DISPOE SOBRE ALIENAÇÔES DE BENS IMOVEIS E INSERVIVEIS
Lei 92020 2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER.
Lei 102020 2020 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUNTENÇÃO DO CONSORCIO PÓBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Lei 12020 2020 APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA DO MNICÍPIO DE ARNEIROZ.
Lei 112020 2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Lei 122020 2020 DENOMINA A RUA DAMIANA CARLOS LEITE.
Lei 22020 2020 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFICSSONAIS DO MAGISTÉRIO.
Lei 6 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 01/2013
Lei 17 2019 ALTERA O ARTIGO 6º DO PARAGRAFO 7º DA LEI 319 DE 05 DE JUNHO DE 2000
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