Leis Municipais


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 22 2015 CONFERE AO VEREADOR FRANCISCO PAZ LOUREIRO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 6 2015 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTO E JU
Lei 14 2015 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O DESMEMBRAMENTO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO
Lei 15 2015 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE ARNEIROZ (2015-2025).
Lei 23 2015 CONFERE AO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA DE MORAIS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 7 2015 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Lei 26 2012 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2°
Lei 6 2012 DENOMINA DE JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei 15 2012 DENOMINA DE DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
Lei 31 2012 ALTERA O PERíMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICíPIO E REVOGAM AS LEIS Nº 3442002 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 E Nº 112010 DE 10 DE JUNHO DE 2010.
Lei 7 2012 DENOMINA DE ALFREDO BEZERRA DA SILVA, A RUA QUE INDICA.
Lei 24 2012 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
Lei 16 2012 DENOMINA DE REINALDO PEREIRA DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
Lei 8 2012 DENOMINA DE ANTONIO DA MOTA SOUSA, A RUA QUE INDICA
Lei 17 2012 DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.
Lei 19 2012 DENOMINA DE ISRAEL GOMES DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.
Lei 1 2012 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE. ALTERA NOMENCLATURA DE ORGAOS.
Lei 9 2012 DENOMINA DE JOSE AUGESIRO BEZERRA, A RUA QUE INDICA.
Lei 20 2012 EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO.
Lei 2 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO “SER MAIS FELIZ” DE DEPENDENTES QUIMICOS.
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